Reforço das leis e da governança

Promovemos a integração da sustentabilidade ambiental na governança do setor extrativista.

Governança de recursos naturais

O Painel Internacional de Recursos realiza pesquisas para orientar formuladores de políticas, as indústrias e as comunidades na melhora da gestão de recursos minerais. Os relatórios resultantes desse trabalho já receberam ampla cobertura da mídia e reforçaram a necessidade de se reduzir, reutilizar e reciclar.

Estamos trabalhando com a Noruega no Programa petróleo para o desenvolvimento a fim de capacitar 12 países na Gestão Ambiental do setor de petróleo e gás.

A Convenção de Nairóbi liderada pelo PNUMA, que foi realizada para a proteção do meio ambiente costal e marinho da África Oriental, atua para garantir que o crescente setor de petróleo e gás no Oceano Índico Ocidental seja administrado com o menor impacto ambiental possível.

Mineração artesanal e de pequena escala do ouro

Por meio da Parceria Global do Mercúrio, PNUMA está ajudando 21 países a desenvolver Planos de Ação Nacionais para cumprir seus compromissos no âmbito Convenção Minamata para reduzir o uso de mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala do ouro. A convenção proíbe novas minas de mercúrio e visa a eliminação progressiva das já existentes, entre outras medidas. Um novo projeto do PNUMA e do Fundo Global para o Meio Ambiente, GEF GOLD, também apoia os objetivos da convenção.

Um projeto REDD+ na Zâmbia tem como objetivo, até 2025, que a indústria de mineração contribua para o manejo das florestas indígenas vizinhas e para o estabelecimento de plantações de florestas a fim de atender às necessidades de madeira do próprio país.

Arrecadação de receitas públicas

A Green Fiscal Policy Network (Rede de Política Fiscal Verde, na tradução literal) une os países para despertar interesses em políticas fiscais que permitam receitas públicas provenientes do extrativismo para apoiar o desenvolvimento sustentável. A rede é uma parceria entre o PNUMA, a Corporação Alemã para o Desenvolvimento Internacional (GIZ) e o Fundo Monetário Internacional.

A Iniciativa Pobreza-Meio Ambiente (PEI, na sigla em inglês), que é dirigida conjuntamente pelos Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento e para o Meio Ambiente, trabalha para garantir que as ligações entre a pobreza e o meio ambiente sejam reconhecidas e contabilizadas nas políticas e orçamentos nacionais. A indústria extrativista é obviamente importante neste trabalho. Em Mianmar, por exemplo, a PEI trabalha com o governo para apoiar investimentos, particularmente em recursos naturais, que são benéficos para o povo de Mianmar, sem altos impactos ambientais ou sociais. O governo está modificando as leis, políticas e práticas de investimento e estabeleceu um sistema de serviço para orientar investidores.