Vigésima Segunda Reunião Global do Programa de Mares Regionais

Objetivos

Os objetivos da 22ª reunião anual são lançar as novas Diretrizes Estratégicas para os Mares Regionais 2022-2025 e iniciar sua implementação.

Os itens propostos para a agenda da reunião são:

1. Diretrizes Estratégicas dos Mares Regionais 2022-2025

2. Resoluções UNEA 5.2

Na sessão retomada da UNEA 5.2 realizada de 28 de fevereiro a 2 de março de 2022, os Estados membros endossaram várias resoluções relevantes para o ambiente marinho e costeiro. As principais foram:

2.1 Acabar com a poluição plástica: Rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante (UNEP/EA.5/Res.14).

2.2 Gestão Sustentável de Nitrogênio (NEP/EA.5/Res.2).

2.3 Soluções baseadas na natureza para apoiar o desenvolvimento sustentável (UNEP/EA.5/Res.5)

2.4 Gestão sólida de químicos e resíduos (UNEP/EA.5/Res.7).

2.5 Painel de Política Científica para contribuir ainda mais para a boa gestão de produtos químicos e resíduos e para prevenir a poluição (UNEP/EA.5/Res.8).

3. Governança do Oceano

A sessão cobrirá várias áreas de trabalho dos RSCAPs. Isso inclui a próxima Conferência dos Oceanos da ONU em Lisboa em junho/julho de 2022, bem como projetos, economia azul e o fórum das regiões marinhas.

3.1 Conferência dos Oceanos da ONU em Lisboa em junho/julho de 2022

3.2 MEA- ACP III 

3.3 Economias baseadas no azul/oceano

3.4 Nota conceitual da conferência do Fórum das Regiões Marinhas para 2023

Contexto

O Programa Mares Regional (RSP) foi lançado em 1974 na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, realizada em Estocolmo. Continua sendo uma das conquistas mais significativas do PNUMA e opera em 18 regiões, com a maioria das regiões adotando um plano de ação regional sustentado por uma estrutura legal na forma de uma convenção regional com protocolos associados sobre questões específicas. Comumente, eles são chamados de Convenções e Planos de Ação Marítimos Regionais (RSCAPs). O PNUMA coordena e promove facilitações gerais e, ao fazê-lo, conecta o programa à Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA).

As Reuniões Globais anuais das Convenções e Planos de Ação dos Mares Regionais organizadas pelo PNUMA são um mecanismo de coordenação das dezoito (18) convenções e planos de ação regionais dos mares. Esta reunião fornece uma plataforma para a adoção de estratégias globais de cooperação, canalizando o apoio programático do PNUMA às Convenções e Planos de Ação dos Mares Regionais, particularmente em áreas complementares ao Programa de Trabalho do PNUMA e fortalecendo os vínculos entre as Convenções e Planos de Ação dos Mares Regionais e outros convenções e acordos globais.

A 22ª reunião anual do Programa Mares Regionais ocorre após um hiato de dois anos após a pandemia global de Covid-19. Esta reunião se baseia nos resultados da 21ª reunião anual realizada de 3 a 5 de outubro de 2019 em Berlim, Alemanha, organizada pela Secretaria da Convenção de Helsinque e consecutivamente com o Fórum das Regiões Marinhas, organizado pela Parceria para a Governança Regional dos Oceanos (PROG) de 30 de setembro a 2 de outubro de 2019 em Berlim, Alemanha. Na 21ª Reunião do Programa dos Mares Regionais, a reunião discutiu o progresso nas Diretrizes Estratégicas dos Mares Regionais 2017-2020 e foco após 2020; implementação de compromissos voluntários da Conferência dos Oceanos da ONU de 2017 e preparação para a Conferência dos Oceanos da ONU de 2020; revisou o progresso na implementação do ODS 14; a nova Estratégia Marinha e Costeira para o PNUMA 2020-2030; novas questões emergentes.

A 22ª reunião também ocorre no momento em que os Estados membros na quinta sessão retomada da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA 5.2) endossaram uma resolução histórica para acabar com a poluição plástica e forjar um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024. A quarta sessão da Conferência Intergovernamental sobre um instrumento de vinculação internacional ao abrigo da Convenção sobre o Direito do Mar sobre a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional (BBNJ) também avançou nas negociações na direção de um instrumento vinculante internacional com sessões de acompanhamento previstas para os próximos meses. O Vigésimo Quarto Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico e Técnico e Tecnológico (SBSTTA 24) e a terceira reunião do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI 3) sobre o Quadro Global de Biodiversidade pós 2020 também avançaram em suas negociações com uma reunião de acompanhamento planejada para Junho de 2022 e adoção no final do ano. A reunião anual do Programa dos Mares Regionais aproveitará o impulso dessas reuniões e muito mais para discutir o envolvimento estratégico e a contribuição do Programa dos Mares Regionais.

Participantes

Todas as 18 Convenções e Planos de Ação dos Mares Regionais (RSCAPs) e Representantes dos MEAs globais, parceiros e funcionários do PNUMA.

Para mais informações por favor entre em contato:

Coordenadora Regional de Mares: Sra. Nancy Soi [at]un.org

Assistente administrativo: Sra. Mary Rono [at]un.org

Assistente de Programas: Sra. Winnie Ikinya [at]un.org