Bali, 25 de março de 2022 — Delegações e representantes de centenas de partes e organizações participaram de uma semana de intensas negociações no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que aconteceu em Bali, Indonésia, sob rigorosas medidas sanitárias, de 21 a 25 de março de 2022.
Retomando o primeiro segmento realizado em novembro de 2021 no formato on-line, a agenda ocupada dessa semana cobriu muitos tópicos cruciais, tais como a estrutura para avaliar a eficácia da Convenção, bem como a revisão dos anexos A e B sobre os produtos e processos de fabricação nos quais são utilizados o mercúrio ou os compostos deste.
Com nove decisões aprovadas, as partes da Convenção de Minamata também estão cumprindo o previsto quanto à implementação de relatórios nacionais, à mineração artesanal e de pequena escala do ouro (ASGM, na sigla em inglês), à cooperação internacional, à capacitação e assistência técnica, à liberação de mercúrio e aos limites de resíduos de mercúrio.
“Os últimos cinco dias serão lembrados como um momento crucial para a Convenção, quando mudamos o foco de assuntos procedimentais para a plena implementação”, afirmou Monika Stankiewicz, Secretária Executiva da Convenção de Minamata, no encerramento da reunião. “Vocês alcançaram hoje resultados verdadeiramente marcantes para nos aproximar do objetivo da Convenção e começar a quebrar o ciclo de miséria que o mercúrio traz”.
A Convenção de Minamata tem como objetivo proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões antropogênicas e liberação do mercúrio. Para avaliar a eficácia no cumprimento deste objetivo, a COP concordou em iniciar a primeira avaliação com uma estrutura baseada em um processo inclusivo e transparente, em conjunto com um grupo científico.
Outra questão delicada é a revisão dos anexos A e B da convenção, na qual a COP acrescentou a eliminação gradual de oito produtos com mercúrio, tais como lâmpadas fluorescentes compactas, lâmpadas fluorescentes de cátodo frio (CCFL), filmes e papéis fotográficos, e propulsores para satélites.
A eliminação gradual do amálgama dentário também progrediu substancialmente, com duas medidas adicionais para proteger as populações mais vulneráveis contra o uso de mercúrio em forma maciça na odontologia, bem como contra o uso desse material para tratamento de dentes em pacientes com menos de 15 anos de idade, mulheres grávidas e amamentando.
As partes ofereceram apoio à Secretaria nos esforços para integrar a perspectiva de gênero em todas as atividades, projetos e programas realizados no âmbito da Convenção, incluindo o desenvolvimento de um plano de ação de gênero com base em um roteiro já apresentado.
A cooperação internacional e o multilateralismo foram reforçados durante a reunião, em reconhecimento ao fato de que a Convenção de Minamata é parte deste esforço coletivo para enfrentar a tripla crise planetária da mudança climática, da perda da biodiversidade e da poluição e resíduos.
Como disse a Diretora Executiva do PNUMA, Inger Andersen, durante a cerimônia de abertura na segunda-feira, “é nosso dever enfrentar esta crise com todas as ferramentas à nossa disposição e enfrentar o mercúrio, ao longo de seu ciclo de vida, por meio de ações inovadoras”. As partes desta Convenção demonstraram ter um compromisso real de cumprir este dever com forte propriedade e flexibilidade para negociar”.
Após a última martelada, a presidente da COP-4, Rosa Vivien Ratnawati, declarou que, “as emissões de mercúrio não conhecem fronteiras nacionais ou continentais. Portanto, a solução dos problemas do mercúrio definitivamente requer uma forte cooperação entre nós. Acredito que o que fizemos e alcançamos nesta COP fortalecerá estrategicamente nosso compromisso coletivo de garantir a saúde e o bem-estar de nossas futuras gerações”.
O governo anfitrião apresentou a Declaração de Bali sobre o Combate ao Comércio Ilegal Global de Mercúrio durante uma cerimônia de lançamento no primeiro dia. Esta declaração política não vinculante visa melhorar a cooperação internacional, desenvolver ferramentas práticas para monitorar e compartilhar informações, e trocar experiências e práticas para combater o comércio ilegal de mercúrio.
Muitas vozes da sociedade civil, organizações parceiras e povos indígenas foram ouvidas na sessão plenária. Eles "enriqueceram as discussões trazendo sua experiência e conhecimento das necessidades e realidades locais", afirmou Stankiewicz.
Cinco dias de trabalho intenso condensaram o resultado de meses de preparação durante o período interseções. No Centro de Convenções Nusa Dua, todos os preparativos foram feitos para receber cerca de 400 participantes que se reuniram pessoalmente sob rigorosas medidas de segurança, enquanto vários outros se conectaram on-line para participar e compartilhar seus pontos de vista. As delegações agradeceram abertamente a calorosa hospitalidade que receberam em Bali. Com esse espírito positivo e o trabalho realizado, as partes estão prontas para navegar para um novo período de trabalho a fim de continuar fazendo história em relação ao mercúrio.
A quinta reunião da Conferência das Partes acontecerá em Genebra, Suíça, de 30 de outubro a 3 de novembro de 2023 e terá a Romênia como Presidência.
NOTA PARA EDIÇÃO
Sobre a Convenção de Minamata
A Convenção Minamata sobre Mercúrio é o acordo global mais recente sobre meio ambiente e saúde, adotada em 2013. O nome tem origem na baía japonesa onde, em meados do século XX, o esgoto contaminado por mercúrio resultante das indústrias envenenou milhares de pessoas, causando problemas de saúde graves que ficaram conhecidos como o “Mal de Minamata”. Desde que entrou em vigor em 2017, a Convenção tem como objetivo controlar o fornecimento e o mercado de mercúrio, reduzir o uso, a emissão e a descarga deste elemento, sensibilizar as pessoas e promover a capacitação institucional necessária.
Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
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