Nairóbi, 3 de outubro de 2025 – Processos judiciais que envolvem o clima estão chegando aos tribunais em mais países do que nunca, de acordo com um relatório publicado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pelo Sabin Center for Climate Change Law da Universidade de Columbia.
O relatório revela como as ações judiciais então abordando questões como o greenwashing, as compensações de carbono e os centros de dados com elevado consumo de energia.
Mudanças climáticas no tribunal: tendências, impactos e lições emergentes é a quarta edição de uma série lançada pela primeira vez em 2017. Com base em dados do Banco de Dados de Litígios sobre Mudanças Climáticas do Sabin Center, o relatório examina as principais tendências, casos pendentes e decisões judiciais.
“Os processos judiciais climáticos evoluíram para se tornar uma ferramenta global poderosa para promover ações climáticas e responsabilização”, disse Inger Andersen, diretora-executiva do PNUMA. “A transformação de nossos sistemas de energia, mobilidade, habitação e alimentação deve ser um esforço coletivo, por meio de políticas ambiciosas e baseadas na ciência. Sistemas judiciais independentes são essenciais para garantir que essa transformação seja justa e eficaz.”
Até 30 de junho de 2025, um total acumulado de 3.099 casos relacionados ao clima foi apresentado em 55 jurisdições nacionais e 24 tribunais internacionais ou regionais, tribunais ou órgãos quase judiciais. Isso dá continuidade a uma tendência em casos relacionados ao clima apresentados em 2022 (2.180 casos), 2020 (1.550 casos) e 2017 (884 casos). Embora os casos no Sul Global ainda representem menos de 10% em 2025, a participação dessa região está crescendo constantemente.
Desde o primeiro caso registrado de litígio climático, há quase quatro décadas, o campo se expandiu e amadureceu. Atualmente, os litígios abrangem praticamente todos os aspectos da governança climática, e padrões semelhantes estão surgindo em ações judiciais sobre crises relacionadas, como biodiversidade e poluição.
O relatório destaca decisões significativas em todo o mundo, incluindo o recente parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, que esclarece as obrigações dos Estados no combate às mudanças climáticas. Os tribunais estão cada vez mais reconhecendo a base científica para reivindicações relacionadas ao clima, inclusive por meio da ciência da atribuição, que vincula eventos climáticos extremos específicos às emissões de gases de efeito estufa. Essas decisões ajudam a definir normas e obrigações globais.
Ao mesmo tempo, o relatório também identifica que os litígios anticlimáticos estão em ascensão, com ações judiciais que visam desregulamentar as proteções ambientais ou retirar a prioridade das questões ambientais, sociais e de governança corporativa nos investimentos. Particularmente preocupante é o aumento das ações judiciais contra a oposição pública a projetos de alta emissão, que têm como alvo defensores do clima, jornalistas e organizações da sociedade civil.
NOTAS AOS EDITORES
Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
O PNUMA é a principal voz global em matéria de meio ambiente. Ele promove liderança e incentiva parcerias no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorar sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.
Para mais informações, entre em contato com:
Unidade de Notícias e Mídia, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
