Nairóbi, 13 de novembro de 2023 – A terceira sessão do Comitê de Negociação Intergovernamental para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo no ambiente marinho (INC-3), foi aberta hoje na capital queniana, Nairóbi. Os membros do INC-3 irão iniciar as negociações com base no texto do rascunho elaborado pelo Presidente do INC.
O INC-3 marca o ponto médio da jornada em direção a um tratado global. Ele segue duas rodadas anteriores de negociações: o INC-1, que ocorreu em Punta del Este, no Uruguai, em novembro de 2022, e o INC-2, que foi realizado em Paris, em junho. Mais duas sessões do INC estão planejadas para 2024.
"Para lidar com a poluição plástica, a humanidade precisa mudar. Temos que mudar a forma com que consumimos, a forma com que produzimos e com que descartamos os nossos resíduos. Essa é a realidade do nosso mundo. A mudança é inevitável. Esse Tratado, esse instrumento em que estamos trabalhando, é o primeiro dominó nessa mudança. Vamos trazer ele para casa. Que comece a mudança", disse o presidente queniano, William Ruto, na abertura da sessão.
Em seu discurso na abertura do INC-3, a diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Inger Andersen, disse: “A resolução aprovada na UNEA 5.2 (quinta Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente em 2022) pediu um instrumento que seja, e cito, ‘baseado em uma abordagem abrangente que inclua todo o ciclo de vida do plástico’”.
“Não é um instrumento que lida com a poluição plástica apenas pela reciclagem ou gestão de resíduos isoladamente. É o ciclo de vida completo. Isso significa repensar tudo ao longo da cadeia, do polímero à poluição, do produto à embalagem”, acrescentou. “Precisamos usar menos materiais virgens, menos plástico e nenhum produto químico prejudicial. Precisamos garantir que usamos, reutilizamos e reciclamos os recursos de maneira mais eficiente. Descartar com segurança o que sobra. E usar essas negociações para aprimorar um instrumento afiado e incisivo para construir um futuro melhor, livre da poluição plástica.”
“Agora tivemos a oportunidade de ter a primeira rodada de discussão sobre todos os elementos do futuro instrumento”, disse o presidente do INC, Gustavo Adolfo Meza-Cuadra Velasquez.
“Espero que, até o final da sessão, o Comitê chegue a um acordo sobre um mandato para um rascunho revisado e um possível trabalho intersessional para preparar para a quarta e a quinta sessões”, acrescentou. “Estou confiante de que podemos fazer progressos substanciais aqui em nossa terceira sessão e capitalizar o espírito, o consenso e a ambição de Nairóbi.”
O início do INC-3 foi precedido por uma reunião preparatória no dia 11 de novembro, também em Nairóbi, na qual os delegados participaram em trocas de pontos de vista iniciais e informais, bem como em consultas regionais no dia 12 de novembro.
Jyoti Mathur-Filipp, secretário executivo do INC, agradeceu ao Governo do Quênia, aos delegados e a outras partes interessadas pelo seu apoio às negociações, destacando que “devemos trabalhar coletivamente para garantir que todos os pontos de vista sejam ouvidos para que possamos chegar a um consenso e avançar rapidamente para cumprir o nosso mandato”.
Notas aos Editores
Sobre o Comitê de Negociação Intergovernamental
A resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente solicitou à diretora executiva do PNUMA a convocação de um comitê de negociação intergovernamental, para iniciar seus trabalhos durante o segundo semestre de 2022, com a ambição de concluir seus trabalhos até o final de 2024. O INC está encarregado de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo no ambiente marinho, que possa incluir abordagens obrigatórias e voluntárias, com base em uma abordagem abrangente que englobe todo o ciclo de vida do plástico.
Para informações da mídia, entre em contato com: equipe de mídia do INC
