O Comitê de Representantes Permanentes prepara os encontros da Assembléia das Nações Unidas para o Meio Ambiente e regularmente revisa a implementação de suas decisões.
O Comitê de Representantes Permanentes (CPR) é composto por membros acreditados de Representação Permanente para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e foi estabelecido formalmente como orgão subsidiário do Conselho de Governança (atualmente Assembléia da ONU para o Meio Ambiente) em maio de 1985 pela Decisão13/2 do Conselho de Governança.
A primeira seção universal do Corpo de Governança da ONU Meio Ambiente, em fevereiro de 2013, fortaleceu o Comitê de Representantes Permanentes ao estabelecer um Comitê de Representantes Permanentes aberto como o órgão entre-seções mais importante da Assembléia da ONU para o Meio Ambiente. O Comitê de Representantes Permanentes foi fortalecido nas seguidas funções pela Decisão 27/2 do Conselho de Governança:
- Contribuir para a preparação da agenda da Assembléia das Nações Unidas para o Meio Ambiente;
- Fornecer aconselhamento para a Assembléia das Nações Unidas para o Meio Ambiente sobre políticas públicas;
- Preparar decisões a serem adotadas pela Assembléia das Nações Unidas para o Meio Ambiente e monitorar sua implementação;
- Convocar debates temáticos/programáticos;
- Promover maneiras e recursos efetivos para facilitar a participação de membros não-residentes do Comitê, especialmente aqueles advindos de países em desenvolvimento;
- Executar outras funções delegadas pela Assembléia das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
O Comitê de Representantes Permanentes é liderado por cinco membros do escritório, eleitos por um período de dois anos. Cada membro de escritório representa um dos cinco grupos regionais de estados membros das Nações Unidas, o líder atual do Comitê de Representantes Permanentes é H.E. Mrs. Francisca Ashietey-Odunton, Alta-comissária e Representante Permanente de Gana. O Comitê de Representantes Permanentes se encontra ao menos quatro vezes ao ano. Os resultados dos encontros estão disponíveis na seção de documentos deste portal.
Para organizar este trabalho, o Comitê de Representantes Permanentes guia-se pelas Regras de Procedimento da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
