Como principal autoridade ambiental do mundo, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) ajuda os países a implementar um conjunto de acordos globais para enfrentar a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de natureza e de biodiversidade, poluição e resíduos.
Esses Acordos Ambientais Multilaterais (MEAs) terão destaque na sexta sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-6), o órgão decisório de mais alto nível do mundo sobre meio ambiente. Espera-se que os participantes explorem como os países podem melhorar sua cooperação com os MEAs, que estão ajudando o mundo a fazer tudo, desde combater produtos químicos a proteger morcegos.
A UNEA-6 será realizada na sede do PNUMA, em Nairóbi, no Quênia, de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024. À medida que o encontro se aproxima, conversamos com Patricia Kameri-Mbote, Diretora da Divisão de Direito do PNUMA, sobre por que os MEAs são tão importantes para enfrentar os desafios ambientais e como a UNEA-6 fornecerá uma plataforma para aumentar o engajamento em torno deles.
O que são MEAs e como funcionam?
Patricia Kameri-Mbote (PKM): Os MEAs são acordos internacionais que abordam as questões ambientais mais urgentes de interesse global ou regional e são instrumentos críticos da governança ambiental internacional e do direito ambiental internacional. Eles abrangem um amplo escopo de questões, que vão desde a proteção da atmosfera à gestão sustentável de produtos químicos e resíduos, passando pela interrupção da perda de natureza e de biodiversidade.
Quais órgãos participam dos MEAs?
PKM: Estados, organizações regionais de integração econômica e, em alguns casos, organizações internacionais se tornam parte dos MEAs com governos nacionais responsáveis por implementá-los.
Quais são algumas das barreiras para a implementação de MEAs?
PKM: Enfrentar a tripla crise planetária das mudanças climáticas, da perda de natureza e de biodiversidade, dos resíduos e da poluição, bem como de outros desafios ambientais globais, requer uma cooperação internacional eficiente. Apesar dos esforços da comunidade internacional, a degradação ambiental continua. Por isso, precisamos unir forças em todos os níveis para abordar os impactos e os impulsionadores da degradação ambiental de forma mais eficaz. A respeito disso, fortalecer a implementação e a conformidade com os MEAs é uma área fundamental de ação. Esses acordos surgiram como uma das melhores formas de institucionalizar a cooperação intergovernamental e desencadear ações nacionais no setor ambiental.
Como o PNUMA e a UNEA podem ajudar a superar esses desafios?
PKM: Os MEAs são parceiros importantes para o PNUMA, e estamos continuamente buscando novas maneiras de fortalecer a cooperação com eles. Não me refiro apenas aos 15 MEAs que o PNUMA administra, mas a todos os MEAs em geral. Os MEAs são fundamentais para alcançar os compromissos ambientais globais. Ao longo dos anos, o número de MEAs tem crescido e a importância de trabalhar em diferentes grupos constituintes se tornou cada vez mais importante. Precisamos trabalhar juntos para desenvolver abordagens inovadoras para criar conscientização em toda a ONU e apoiar os esforços dos países na implementação de MEAs.
A UNEA-6 focará na ação multilateral para superar os desafios ambientais. Quais MEAs foram particularmente bem sucedidos a respeito disso?
PKM: Há muitas histórias de sucesso de ação multilateral efetiva por meio de MEAs ao longo dos anos. Vou compartilhar dois exemplos para ilustrar isso. O primeiro é o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozônio. Com a ratificação universal, o protocolo foi extremamente bem-sucedido em seu objetivo original de reduzir a produção e o uso de clorofluorcarbonos e outras substâncias destruidoras da camada de ozônio. Cerca de 99% das substâncias que destroem a camada de ozônio foram eliminadas até o momento, resultando na recuperação da camada de ozônio que nos protege dos raios solares nocivos que causam câncer de pele.
De maneira similar, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES) fez progressos significativos para evitar que mais espécies se tornassem ameaçadas pelo comércio e permitiu a recuperação de espécies ameaçadas. A CITES atualmente regula o comércio internacional de mais de 40.000 espécies de plantas e animais.
Pela primeira vez, a UNEA-6 incluirá um ponto da agenda suplementar sobre a cooperação com os MEAs. O que o item da agenda implicará?
PKM: O objetivo geral de fortalecer o engajamento dos MEAs na UNEA-6 é promover a coerência entre as resoluções da assembleia e as decisões dos órgãos governamentais dos MEAs. As discussões na UNEA-6 apoiam a Assembleia do Meio Ambiente no aprimoramento de seu relacionamento com os MEAs. Elas irão contribuir para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ao reforçar a convergência de ação e o diálogo sobre estratégias comuns e o compartilhamento de experiências, ao mesmo tempo em que conferem maior visibilidade às decisões dos órgãos de governo dos MEAs.
O item da agenda incluirá um dia da MEAs que será organizado com dois diálogos de alto nível. Eventos paralelos relacionados aos MEAs e uma exposição dos MEAs mostrarão a cooperação entre o PNUMA, outras entidades da ONU e os MEAs, bem como uma cooperação intra-MEAs.
A sexta sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-6) será realizada de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024 na sede do PNUMA em Nairóbi, no Quênia, sob o tema: Ações multilaterais eficazes, inclusivas e sustentáveis para combater as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição. Por meio de suas resoluções e chamadas à ação, a Assembleia fornece liderança e catalisa a ação intergovernamental sobre o meio ambiente.
