No final de março, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou uma resolução em que se pede uma abordagem baseada nos direitos humanos para conservar e restaurar ambientes naturais. Conversamos com o Diretor Interino da Divisão de Direito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Arnold Kreilhuber, para descobrir como a resolução ajudará a proteger o meio ambiente e contribuirá para o desenvolvimento sustentável.
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA): O Conselho de Direitos Humanos adotou sua primeira resolução sobre os direitos humanos e o meio ambiente em 2011. O que mudou desde então e como esta resolução é diferente?
Arnold Kreilhuber (AK): Desde 2011, temos visto importantes avanços no que diz respeito à inegável ligação entre os direitos humanos e o meio ambiente, que se refletem nesta resolução (46/L.6.Rev1).
Em primeiro lugar, as obrigações dos estados em relação aos direitos humanos vinculados ao meio ambiente tornaram-se mais claras e mais aceitas. Mais de 155 Estados já reconheceram alguma forma de direito a um meio ambiente saudável em acordos internacionais ou em suas constituições, legislação ou políticas nacionais.
Em segundo lugar, a resolução observa e promove a necessidade de uma abordagem baseada nos direitos humanos para a conservação, restauração e utilização sustentável da biodiversidade, particularmente no contexto das negociações em andamento sobre a estrutura global de biodiversidade pós-2020 e a iniciativa One Health.
Em terceiro lugar, todas as resoluções adotadas pelo Conselho de Direitos Humanos sobre direitos humanos e meio ambiente na última década abriram o caminho passo a passo para o possível reconhecimento global do direito a um meio ambiente saudável. A última década de ação sobre este tema resultou em uma declaração dos Estados na qual eles se comprometem a prosseguir com as negociações para a adoção de uma resolução proclamando o direito pela ONU.
PNUMA: Como a resolução afetará o trabalho do PNUMA e como ela poderia contribuir para a realização dos objetivos ambientais e de direitos humanos globais?
AK: A resolução é um forte voto de confiança no trabalho do PNUMA sobre direitos ambientais. Ela saúda o trabalho do PNUMA, particularmente na implementação do Chamado à Ação para os Direitos Humanos do Secretário Geral da ONU. Ela ajudará a avançar nossa parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e outros parceiros-chave em matéria de direitos ambientais.
A resolução se refere explicitamente à quinta sessão da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, em fevereiro de 2021, onde os Estados membros endossaram a Estratégia a Médio Prazo do PNUMA. Este é um importante reconhecimento do compromisso do PNUMA de trabalhar para promover as obrigações de direitos humanos relacionadas ao gozo de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.
PNUMA: A resolução pede aos Estados que adotem uma abordagem baseada em direitos para assuntos relacionados à biodiversidade. O que isto significa em termos práticos?
AK: Este é um chamado muito importante e oportuno, enquanto o mundo está se prepara para adotar uma nova Estrutura Global de Biodiversidade em 2021. A integração dos direitos ambientais e humanos seria fundamental para garantir um planeta saudável, biologicamente diverso e sustentável para as gerações presentes e futuras e para apoiar a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).
Para ajudar os Estados e outras partes interessadas a adotar uma abordagem baseada em direitos, o PNUMA e o ACDH publicaram mensagens-chave sobre biodiversidade e direitos humanos. As mensagens estabeleceram formas de incorporar uma abordagem baseada em direitos para assuntos relacionados à biodiversidade, que incluem práticas relacionadas à participação na governança da terra e dos recursos, responsabilidade, cooperação em todos os níveis, educação e proteção dos povos indígenas e defensores dos direitos humanos ambientais engajados em atividades de proteção relacionadas à biodiversidade.
Mais de 155 Estados já reconheceram alguma forma de direito a um meio ambiente saudável.
PNUMA: Os Estados também assinaram uma declaração conjunta, expressando sua intenção de prosseguir com as discussões para uma resolução sobre o direito a um meio ambiente saudável. Qual é o significado desta declaração e que questões serão discutidas?
AK: Este é um resultado notável. A declaração conjunta, assinada por 69 Estados, representa um nível de apoio sem precedentes para o reconhecimento global do direito a um ambiente saudável e um compromisso de prosseguir com o processo de formalização deste reconhecimento. No passado, vários estados expressaram seu apoio ao reconhecimento global do direito, mas nunca antes 69 Estados haviam assinado explicitamente tal intenção.
Tal declaração ajuda a acelerar o impulso construído em torno do reconhecimento do direito a um ambiente saudável. Isto tem o apoio do Secretário-Geral da ONU, dos chefes das agências da ONU, incluindo a Diretora Executiva do PNUMA, 15 entidades da ONU, bem como mais de 1.100 organizações da sociedade civil e organizações indígenas que assinaram um compromisso exigindo o reconhecimento desse direito.
Os próximos passos dependerão dos Estados, pois será uma negociação intergovernamental com a participação de outras partes interessadas. Esperamos que os Estados discutam aspectos processuais da resolução e aspectos substantivos do direito, incluindo o escopo e o conteúdo da resolução. O PNUMA está totalmente comprometido em apoiar os Estados na realização deste objetivo.
PNUMA: Quais são os benefícios do reconhecimento global?
AK: O PNUMA vê vários benefícios do reconhecimento do direito a um meio ambiente saudável. Entre outros, espera que o reconhecimento global do direito a um meio ambiente saudável sirva como catalisador para enfrentar uma crise planetária tripla: mudança climática, perda de biodiversidade e poluição.
As evidências mostram que o reconhecimento do direito a um meio ambiente saudável contribuiu para leis e políticas ambientais mais fortes, melhor implementação e aplicação dessas leis e políticas, aumento dos níveis de participação pública na tomada de decisões ambientais e melhor acesso à informação e acesso à justiça. Em resumo, tem contribuído para melhorar os resultados ambientais.
O reconhecimento do direito a um meio ambiente saudável em nível global apoiará os esforços para enfrentar as crises ambientais de forma mais coordenada, eficaz e não discriminatória, ajudará a alcançar os ODSs, proporcionará maior proteção aos direitos ambientais e aos defensores e ajudará a criar um mundo onde as pessoas possam viver em harmonia com a natureza.
PNUMA: As resoluções da ONU fazem a diferença? Há alguma evidência disso no passado?
AK: Estudos mostram que as resoluções da ONU têm feito a diferença. Um exemplo pode ser extraído do processo de reconhecimento formal do direito à água e ao saneamento como um direito humano independente pela Resolução da Assembleia Geral da ONU (64/292) em julho de 2010. O reconhecimento estimulou a inclusão do direito à água e ao saneamento nas constituições, leis e políticas nacionais e resultou em efeitos positivos sobre a governança e os resultados globais da água. Desde a adoção da resolução, inúmeras pessoas obtiveram acesso à água potável e ao saneamento, trazendo mudanças transformadoras em suas vidas. Esperamos que a resolução da ONU sobre o direito a um meio ambiente saudável tenha um impacto importante e positivo na vida das pessoas.
